Política de Privacidade 9pgvip

1 Apresentação

O 9pgvip tem o compromisso de respeitar e proteger a privacidade de todos os seus Usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, e com as demais normas aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

O tratamento de dados pessoais pelo 9pgvip ocorre de forma transparente, com finalidade legítima, necessidade comprovada e mediante adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança das informações. Esta política integra os Termos e Condições da plataforma e deve ser lida em conjunto com eles.

A utilização da plataforma implica ciência e concordância com as práticas aqui descritas. Caso o Usuário não concorde com esta Política de Privacidade, recomendamos que não utilize os serviços do 9pgvip.

2 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9pgvip é a entidade responsável pela operação do domínio https://9pgvip.cam. O Controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e pela garantia dos direitos dos titulares.

O 9pgvip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), que pode ser contatado pelos canais indicados na Seção 15 desta política. O Encarregado atua como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3 Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

O 9pgvip coleta os seguintes dados que o Usuário fornece voluntariamente ao criar e manter uma conta na plataforma:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas na Receita Federal do Brasil);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Documentos de identidade e comprovante de residência (para fins de verificação KYC);
• Dados bancários e de carteiras digitais vinculados às transações financeiras na plataforma.

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, o 9pgvip coleta automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de navegação e interações na plataforma;
• Registros de acesso (logs) com data, hora e origem da conexão, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Seção 8.

3.3 Dados de transações

O 9pgvip registra todas as transações financeiras realizadas na plataforma, incluindo depósitos, saques, apostas, ganhos, perdas e uso de bônus. Esses registros são necessários para a operação do serviço, auditoria interna, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 9pgvip são tratados para as seguintes finalidades:

5 Bases Legais para o Tratamento

O 9pgvip realiza o tratamento de dados pessoais fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições firmados com o Usuário, incluindo operação da conta, processamento de transações e prestação de suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): coleta e conservação de dados exigidos pela Lei 14.790/2023, LGPD, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante opção expressa e revogável do Usuário.

6 Compartilhamento de Dados

O 9pgvip não comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre na medida estritamente necessária:

• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais provedores de serviços de pagamento necessários para a execução de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: bureaus de verificação de KYC (Know Your Customer) contratados para confirmar a identidade e maioridade dos Usuários;
• Provedores de tecnologia: serviços de computação em nuvem, hospedagem, análise de dados e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma, sujeitos a contratos de confidencialidade e cláusulas LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando legalmente exigido ou em cumprimento de ordem judicial;
• Empresas do mesmo grupo econômico: exclusivamente para fins operacionais e administrativos, mantidas as garantias de proteção previstas nesta política.

7 Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e controlado, protegidos por criptografia em trânsito e em repouso. O 9pgvip adota políticas internas de controle de acesso baseadas no princípio do menor privilégio, garantindo que apenas colaboradores com necessidade operacional justificada tenham acesso a dados pessoais.

Os dados são retidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de transação: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação de suporte: retidos por 2 (dois) anos a contar da última interação;
• Dados tratados com base no consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados a um titular específico.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar a plataforma. Eles permitem que o 9pgvip reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e melhore a experiência de navegação.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma para fins de análise e melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações de interface) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir conteúdos relevantes ao perfil do Usuário. Ativados apenas com consentimento expresso.

8.3 Controle de cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. No entanto, a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de partes essenciais da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as configurações de privacidade do seu navegador.

9 Segurança das Informações

O 9pgvip implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso nos bancos de dados que armazenam informações pessoais e financeiras;
• Autenticação multifator disponível para acesso à conta do Usuário;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para colaboradores internos e prestadores de serviço;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade;
• Planos de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimentos de notificação da ANPD e dos titulares afetados nos prazos legais.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que o 9pgvip se compromete a respeitar integralmente. Confira abaixo os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 9pgvip pelos canais indicados na Seção 15. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigência da LGPD.

11 Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro, em especial para viabilizar a operação de serviços de computação em nuvem e tecnologias de segurança de fornecedores internacionais.

O 9pgvip garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, especificamente mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, que garantam os princípios e direitos estabelecidos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) por parte dos destinatários, quando aplicável.

12 Menores de Idade

A plataforma 9pgvip é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 9pgvip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que uma conta foi criada por um menor ou que dados de menor foram fornecidos sem autorização responsável, o 9pgvip tomará as seguintes providências imediatas:

• Encerramento da conta identificada como de menor de idade;
• Eliminação dos dados pessoais do menor coletados, conforme prazo legal aplicável;
• Notificação ao responsável legal, quando identificável, sobre o ocorrido.

13 Links e Serviços de Terceiros

A plataforma 9pgvip pode conter referências a jogos, serviços ou conteúdos de provedores parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe). O 9pgvip não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelas políticas de dados de terceiros. O Usuário que acessar serviços de terceiros por meio da plataforma estará sujeito às respectivas políticas de privacidade desses terceiros, cuja leitura é recomendada.

14 Alterações nesta Política

O 9pgvip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data de vigência. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão da política.

15 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou relatar qualquer incidente de segurança relacionado a seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do 9pgvip pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (prazo de resposta: até 15 dias úteis)
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma.
• WhatsApp: 55 11 9 0000-0000 — atendimento de segunda a sábado, das 9h às 22h (Horário de Brasília, BRT, UTC-3).

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pelo 9pgvip viola as disposições da LGPD.